Legal
Termos do serviço
1. Quem somos
A NOVAFRUT 2025, S.L. (doravante, "Novafrut"), com CIF B-04521480, com sede em Carrer Terres Blanques, 10, 17600 Figueres (Girona), inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Girona (ato 424.165, página 44.414, secção 8, folha GI-77403, inscrição 1, BORME nº 185), presta serviços de conceção, fornecimento e instalação de sistemas de proteção agrícola, pecuária e industrial: redes (antigranizo, anti-chuva, quebra-vento, sombreamento, anti-insetos, anti-pássaros), vedações e cercados, estruturas de espaldeira, estudos topográficos e serviços associados.
2. O que abrangem estes termos
Estes termos regulam a relação comercial entre a Novafrut e o cliente desde o pedido de orçamento até à conclusão da instalação ou à entrega do material, quando a encomenda é formalizada através deste sítio web, por telefone ou por email a partir de um contacto nele iniciado. Não regulam qualquer compra online com pagamento imediato: este sítio web não vende com carrinho de compras nem cobrança automática — todas as encomendas são fechadas com um orçamento expressamente aceite pelo cliente.
3. Processo de orçamento e encomenda
Qualquer pedido de orçamento (formulário de contacto, ficha de produto ou de serviço) é meramente informativo e não vinculativo até que a Novafrut envie um orçamento formal e o cliente o aceite por escrito (email ou assinatura). O orçamento inclui o âmbito do trabalho, os materiais, o prazo estimado de execução e as condições de pagamento. Os prazos de instalação são estimados e podem ser afetados por condições climatéricas adversas, pela disponibilidade de material de fabricantes terceiros ou pelo acesso à propriedade.
4. Preços e forma de pagamento
Os preços são indicados no orçamento, em euros e sem IVA incluído, salvo indicação em contrário. A Novafrut pode solicitar um sinal no momento da aceitação do orçamento e o restante contra a entrega/conclusão da instalação, conforme detalhado em cada orçamento. Os meios de pagamento aceites são acordados caso a caso (transferência, débito direto ou outros).
5. Garantias
Os materiais fornecidos pela Novafrut beneficiam da garantia legal que lhes corresponda em função da sua natureza e da legislação aplicável, bem como da garantia adicional do fabricante, quando exista (por exemplo, a rede NovaNet® de fabrico próprio). A garantia da instalação cobre defeitos de execução imputáveis à Novafrut; não cobre danos causados por fenómenos meteorológicos excecionais não contemplados no dimensionamento acordado, manipulação por terceiros, falta de manutenção ou utilização distinta da prevista no orçamento.
6. Cancelamentos
As condições de cancelamento de uma encomenda ou instalação em curso, incluindo o tratamento do material fabricado por medida, encontram-se detalhadas na nossa política de garantias e cancelamento.
7. Propriedade intelectual
Os orçamentos, plantas, medições e propostas técnicas elaborados pela Novafrut destinam-se ao uso exclusivo do cliente em relação ao projeto orçamentado e não podem ser cedidos a terceiros nem utilizados para pedir orçamento a outro fornecedor sem autorização.
8. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais facultados através deste sítio rege-se pela nossa política de privacidade.
9. Lei aplicável e foro competente
Estes termos regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais (Juzgados y Tribunales) de Girona, sem prejuízo do foro que possa caber legalmente ao consumidor quando o cliente tenha essa qualidade.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos: capell@novafrutprotect.com · (+34) 972 51 06 85 · Carrer Terres Blanques, 10, 17600 Figueres, Girona.