Legal
Garantias e cancelamento
1. A que se aplica esta política
A Novafrut não vende com carrinho de compras nem cobrança imediata neste sítio web: todas as encomendas de material ou instalação são fechadas mediante um orçamento expressamente aceite pelo cliente (ver termos do serviço). Esta política explica o que acontece se, após aceitar um orçamento, o cliente pretender cancelá-lo, e que garantia cobre o material e a instalação.
2. Material de stock versus material por medida
Grande parte do nosso material (redes, postes, acessórios de fixação) é cortado, dimensionado ou fabricado de acordo com as medidas e especificações de cada propriedade. Nos termos do artigo 103.c do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Texto Refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios), o direito de livre resolução de 14 dias próprio da venda online à distância a consumidores não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados. Na prática, isto abrange a maioria das nossas encomendas. O material estritamente de stock, sem qualquer personalização, pode beneficiar do direito de livre resolução quando o cliente tenha a qualidade legal de consumidor.
3. Cancelamento de uma encomenda já aceite
Se o cliente cancelar após aceitar o orçamento e antes do início do fabrico/corte do material ou da instalação, a Novafrut pode reter o sinal entregue a título de despesas de gestão e de reserva de agenda, conforme indicado no próprio orçamento. Se o cancelamento ocorrer depois de iniciado o fabrico por medida ou a instalação, serão faturados o trabalho e o material já executados ou adquiridos para a encomenda.
4. Garantia dos materiais
Todo o material fornecido pela Novafrut beneficia da garantia legal que lhe corresponda nos termos da lei e, quando aplicável, da garantia adicional do fabricante (a rede NovaNet®, de fabrico próprio, inclui a garantia especificada em cada orçamento). Um defeito de fabrico é reparado ou substituído sem custos; o desgaste normal por exposição climática, uma utilização distinta da prevista ou danos causados por terceiros não estão cobertos.
5. Garantia da instalação
A mão de obra de instalação está garantida contra defeitos de execução imputáveis à Novafrut durante o prazo indicado no orçamento. Uma falha estrutural devida a um dimensionamento acordado com o cliente que se revele insuficiente perante um fenómeno meteorológico excecional não está coberta por esta garantia, sem prejuízo da responsabilidade que possa caber por um erro de cálculo imputável à Novafrut.
6. Como reclamar
Para qualquer incidência com o material ou a instalação: capell@novafrutprotect.com ou (+34) 972 51 06 85, indicando o número de orçamento/encomenda. Respondemos num prazo máximo de 5 dias úteis com os passos seguintes (visita técnica, se necessária, reparação, substituição ou reembolso, conforme o caso).
7. Folhas de reclamação
Enquanto consumidor, tem à sua disposição folhas de reclamação oficiais. Solicite-as através de capell@novafrutprotect.com.